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REFORMA TRIBUTÁRIA: como as empresas devem se preparar?

 

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, a Reforma Tributária do Consumo iniciará os primeiros passos em 2026 e deve se concluída somente em 2033. Esse tempo é necessário para que o governo realize a transição de forma gradual e promova ajustes na arrecadação.

Além disso, a Reforma Tributária utilizará tecnologia para processar essa cadeia de informações, exigindo das empresas ajustes profundos em seus sistemas de emissão de notas fiscais e de apurações de tributos.

Investimento em tecnologia fiscal
A Reforma Tributária permitirá o aproveitamento de créditos imediatos, inclusive aqueles pagos na aquisição de bens do ativo fixo (máquinas, equipamentos, etc.) e bens de uso e consumo utilizados na atividade econômica (energia elétrica, material administrativo e serviços de telecomunicação).

No entanto, uma das exigências para aproveitamento do crédito é que o tributo gerado na cadeia anterior tenha sido devidamente recolhido ao governo (Art. 27, LC 214/2025).

Além disso, o split payment exigirá das empresas maior controle do fluxo de caixa, uma vez que os tributos sobre o consumo incidentes na operação serão retidos no momento do recebimento, sendo repassado às empresas o valor líquido.

Dessa forma, o aproveitamento de créditos e o controle do fluxo de caixa será estratégico, exigindo maior controle digital dos dados fiscais.

Capacitação de equipes e integração entre áreas
A correta apuração dos tributos na Reforma Tributária dependerá que as empresas tenham processos estabelecidos e integrados entre as diversas áreas que participam da compra e do fornecimento de bens e serviços.

Isso exige maior comunicação entre as áreas comercial, faturamento, compras e TI. Fatores como documento fiscal idôneo, acompanhamento do recolhimento dos tributos na cadeia anterior e adiantamentos de clientes impactarão o valor a recolher.

Com isso, promover treinamentos internos sobre IBS, CBS, Split Payment e regras de aproveitamento de créditos serão importantes para que todos entendam a sistemática de arrecadação e contribuam efetivamente para a correta apuração fiscal.

Planejamento Tributário como diferencial competitivo
As empresas que entenderem mais cedo os impactos da Reforma Tributária poderão precificar melhor, otimizar fluxos de créditos e ganhar competitividade.

Por isso, realizar um planejamento tributário será estratégico para as empresas redefinirem:
- Cadeia de fornecedores: identificar quais parceiros de negócios poderão gerar mais créditos de IBS e CBS.

- Impacto tributário: Simular o impacto tributário e entender como a carga tributária dos novos tributos com o respectivo aproveitamento dos créditos tributários pode impactar as margens e os preços praticados.

- Mapear oportunidades de créditos tributários: mapear todos os gastos da empresa empregados no fornecimento do bem ou serviço que podem gerar créditos tributários.

A Reforma Tributária é inevitável, porém as empresas que se anteciparem com planejamento tributário, equipes capacitadas e tecnologia poderão se adequar mais rapidamente as novas regras e conseguir vantagens competitivas.

 
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