Entenda o que está acontecendo e como proteger sua empresa

Nos últimos meses, empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a receber notificações para autorregularização fiscal. A iniciativa faz parte de um movimento cada vez mais intenso dos órgãos fiscalizadores para identificar inconsistências entre as informações declaradas pelas empresas e os dados obtidos por meio de sistemas eletrônicos.

O que é a autorregularização?

A autorregularização é uma oportunidade concedida ao contribuinte para corrigir espontaneamente possíveis divergências identificadas pelo Fisco antes da abertura de um procedimento fiscal mais rigoroso.

Em outras palavras, a empresa recebe um alerta para revisar suas informações e, se necessário, corrigir declarações e recolher tributos antes da aplicação de penalidades mais severas.

Quais divergências estão sendo identificadas?

Atualmente, um dos principais focos das fiscalizações está relacionado ao cruzamento de informações entre obrigações acessórias entregues, como por exemplo a declaração PGDAS-D do Simples Nacional e operações realizadas com instituições financeiras que movimentam cartões de crédito e débito;

Quando o volume financeiro movimentado pela empresa é superior à receita declarada, o sistema sinaliza uma possível inconsistência.

Quais são os riscos para a empresa?

Ignorar uma notificação ou deixar de regularizar inconsistências pode resultar em consequências significativas, como:

• Autuações fiscais;
• Cobrança de tributos retroativos;
• Aplicação de multas;
• Juros sobre valores devidos;
• Exclusão do regime do Simples Nacional.

Além do impacto financeiro, a situação pode gerar insegurança para a gestão e comprometer o planejamento da empresa.

Como prevenir problemas?

A melhor estratégia continua sendo a prevenção. Algumas práticas recomendadas incluem:

✓ Realizar conciliações periódicas entre faturamento e movimentações financeiras;

✓ Revisar mensalmente as informações transmitidas ao PGDAS-D;

✓ Garantir que todas as receitas estejam devidamente registradas;

✓ Manter controles internos atualizados;

✓ Contar com acompanhamento contábil e fiscal especializado.

A importância do acompanhamento profissional

Com o avanço da tecnologia, os cruzamentos eletrônicos se tornaram cada vez mais precisos. O Fisco possui acesso a uma quantidade crescente de informações e consegue identificar divergências com rapidez.

Por isso, mais do que cumprir obrigações acessórias, as empresas precisam adotar uma postura preventiva e estratégica em relação à gestão fiscal.

A regularidade tributária não é apenas uma obrigação legal, ela representa segurança para o crescimento sustentável do negócio.

Se sua empresa recebeu uma notificação ou deseja revisar seus procedimentos fiscais, conte com o apoio da CRASSUS para realizar uma análise completa e identificar possíveis oportunidades de regularização e melhoria dos controles internos.