A Reforma Tributária já é realidade e irá mudar a forma como apuramos os tributos sobre a venda de bens e serviços nos próximos anos.

Aprovada em 2023 pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária terá um cronograma de implantação gradativo com término previsto em 2033.

Em Janeiro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar 214/2025 que instituiu os novos tributos. Confira abaixo um resumo das principais alterações da Reforma Tributária:

O que motivou a Reforma Tributária?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema atual, que é um dos mais complexos do mundo, substituindo cinco tributos por um modelo de IVA dual. Isso traz mais transparência, reduz a cumulatividade, elimina a guerra fiscal e busca garantir neutralidade da carga tributária, permitindo que as empresas tenham mais previsibilidade na formação de preços e competitividade no mercado.

Quais tributos serão afetados e quais serão criados?
Os tributos afetados são cinco, sendo três deles federais:

Como está definido o Cronograma de Transição: 2025 a 2033? 

2025

• Aprovação da Lei Complementar 214/2025:
  • Instituição da CBS, IBS e IS

2026

• Entra em vigor a fase de teste:
  • CBS: 0,9%;
  • IBS: 0,1%;
  • Destaque do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica;
• ICMS, ISS, PIS e Cofins continuam sendo cobrados normalmente.

2027

• Extinção do PIS e da Cofins;
• CBS passa a vigorar integralmente, mas ainda com alíquota reduzida durante a transição;
• Redução a Zero das Alíquotas do IPI, exceto produtos que sejam industrializados na Zona Franca de Manaus;

2029 a 2032

• Transição progressiva do ICMS e ISS → IBS:

• • 10% em 2029;
  • 20% em 2030;
  • 30% em 2031;
  • 40% em 2032;

2033

• Fim da transição;
• Extinção definitiva do ICMS e ISS;
• Novo sistema dual consolidado:
  • CBS (federal);
  • IBS (estadual + municipal);
  • Imposto Seletivo (IS);

A Reforma Tributária aumentará a carga tributária para empresas e consumidores?
A carga efetiva não deve aumentar no agregado, pois a Constituição determinou a neutralidade da arrecadação. Porém, haverá redistribuição entre setores: segmentos hoje mais beneficiados (como alguns serviços) podem sentir aumento, enquanto setores industriais, comércio e exportadores tendem a se beneficiar. A simplificação da não cumulatividade e a eliminação de benefícios fiscais distorcidos podem reduzir litígios e custos indiretos, o que também impacta no preço final.