O que é assinatura digital?
A assinatura digital é a identidade de uma pessoa física ou jurídica no meio eletrônico que utiliza recursos de criptografia para conferir maior segurança e integridade na emissão de documentos digitais
Além disso, a assinatura digital possui a mesma validade jurídica de um documento assinado manualmente com reconhecimento de firma em cartório. Isso é garantido por lei.
Por que é importante validar o documento assinado digitalmente?
Durante a validação, são verificados diversos elementos, como o certificado digital utilizado, a chave pública do emissor, o algoritmo de criptografia utilizado e a data e hora da assinatura.
Um certificado digital confiável segue as regras da Medida Provisória nº 2.200-02/2001, que criou a ICP-Brasil. Ou seja, o certificado utilizado na assinatura digital deve ser um certificado do modelo A1 ou A3 e precisa ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Com a validação de assinatura digital, empresas e pessoas têm a tranquilidade de firmarem contratos, principalmente à distância, pois o processo traz segurança jurídica para as transações feitas no meio eletrônico, assegurando assim a validade do contrato.
Passo a passo de como validar uma assinatura digital
- Confira o passo a passo para validar a assinatura digital:
- Acesse a página do Validador ITI. (https://validar.iti.gov.br/);
- Clique em “Escolher Arquivo”;
- Selecione o arquivo PDF desejado para validação;
- Clique em “Validar”;
- O resultado mostrará se o arquivo é válido ou não de acordo com a MP 2.200-2/2001.
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